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FILTROS PARA APLICAÇÃO DA REGRA
Ambos Física Jurídica
Ambos Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real MEI

TRIBUTAÇÃO DEFINIDA
0 - Não Informado 01 Operação Tributável com Alíquota Básica 02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto 04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero 05 Operação Tributável por Substituição Tributária 06 Operação Tributável a Alíquota Zero 07 Operação Isenta da Contribuição 08 Operação sem Incidência da Contribuição 09 Operação com Suspensão da Contribuição 49 Outras Operações de Saída 50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Mercado Interno 51 Operação com Direito a Crédito – Vinculadaa no Mercado Interno 52 Operação com Direito a Crédito - Vinculadao 53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada ano Mercado Interno 54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada ao e de Exportação 55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada aterno e de Exportação 56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Mercado Interno 61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadaa no Mercado Interno 62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadao 63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadas no Mercado Interno 64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadarno e de Exportação 65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 67 Crédito Presumido - Outras Operações 70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito 71 Operação de Aquisição com Isenção 72 Operação de Aquisição com Suspensão 73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero 74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição 75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária 98 Outras Operações de Entrada 99 Outras Operações
0 - Não Informado 01 Operação Tributável com Alíquota Básica 02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto 04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero 05 Operação Tributável por Substituição Tributária 06 Operação Tributável a Alíquota Zero 07 Operação Isenta da Contribuição 08 Operação sem Incidência da Contribuição 09 Operação com Suspensão da Contribuição 49 Outras Operações de Saída 50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Mercado Interno 51 Operação com Direito a Crédito – Vinculadaa no Mercado Interno 52 Operação com Direito a Crédito - Vinculadao 53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada ano Mercado Interno 54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada ao e de Exportação 55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada aterno e de Exportação 56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Mercado Interno 61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadaa no Mercado Interno 62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadao 63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadas no Mercado Interno 64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadarno e de Exportação 65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 67 Crédito Presumido - Outras Operações 70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito 71 Operação de Aquisição com Isenção 72 Operação de Aquisição com Suspensão 73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero 74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição 75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária 98 Outras Operações de Entrada 99 Outras Operações
0 - Não Informado 101 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica 102 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas 103 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto 104 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura 105 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda 106 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria 108 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação 109 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária 199 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros 201 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica 202 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas 203 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto 204 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura 205 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda 206 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria 208 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação 299 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros 301 Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica 302 Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas 303 Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto 304 Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura 305 Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda 306 Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria 308 Crédito vinculado à receita de exportação – Importação 399 Crédito vinculado à receita de exportação – Outros
0 - Não Informado 01 Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica 02 Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas 03 Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto 04 Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária 31 Contribuição apurada por substituição tributária 32 Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus 51 Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica 52 Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas 53 Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto 54 Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária 70 Contribuição apurada da Atividade Imobiliária - RET 71 Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa 72 Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa 99 Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários